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O Governo do PT se exauriu, afundado na incompetência e na corrupção. Esse ano, os municípios do Piauí darão um grande passo para tirar o Piauí do vermelho.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou o decreto que colocava UBS (unidades básicas de saúde) no escopo de interesse do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) após repercussão negativa gerada pela edição da norma.
O anúncio da revogação foi feito por Bolsonaro em uma rede social. Ele publicou uma mensagem intitulada "o SUS e sua falsa privatização".
"Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", escreveu o presidente.
Publicado na terça-feira (27), o decreto colocava a atenção primária –porta de entrada do SUS– na mira do programa de concessões e privatizações do governo. Especialistas e entidades de saúde criticaram a medida e disseram temer a privatização da área, um pilar do sistema.
O decreto de terça era assinado por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Ele previa que fossem feitos estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde". Não havia estimativa de quantas das 44 mil unidades poderiam ser incluídas nessas parcerias.
As reações ao decreto fizeram com que o Palácio do Planalto desencadeasse uma operação de redução de danos nesta quarta. A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou um texto para tentar contornar as críticas.
Na nota, o órgão afirmou que "a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo governo federal".
Fonte: Folhapress
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (27) o envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições em sete estados. Soldados das Forças Armadas serão enviados para localidades do Amazonas, Pará, Maranhão, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte, Acre e Tocantins.
Os pedidos de envio de forças foram feitos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para garantir a normalidade da eleição. As 345 localidades que vão receber as tropas têm histórico de conflitos durante as eleições e baixo efetivo de policiais militares.
Com a aprovação dos pedidos, a decisão do TSE será encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.
Nas eleições gerais de 2018, o TSE autorizou o envio de tropas para 510 municípios em 11 estados. Nas eleições municipais de 2016, foram 467 municípios de 14 estados.
Pandemia
Devido à pandemia de covid-19, o Congresso Nacional promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.
Os eleitores vão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Senadores querem discutir projetos com critérios técnicos para a regulamentação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19. As propostas também determinariam regras para a realização da imunização.
A ideia é que as normas já estejam definidas antes que uma vacina seja aprovada para uso. Entre as regras está a obrigatoriedade da União de transferir recursos necessários aos estados para a compra de doses.
No Senado, há dois projetos em tramitação: um do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que está mais avançado, e outro da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
A proposta de Vieira é relatada pelo senador Nelson Trad (PSD-MS). As propostas deverão ser unidas para agilizar a tramitação.
O próximo esforço concentrado de votações no Senado com a defesa da discussão do tema será entre 3 e 5 de novembro, quando parte dos congressistas estará em Brasília. Se aprovados, os projetos ainda irão à Câmara.
A proposta de Vieira prevê que a União faça a distribuição das doses das vacinas, assim como a transferência de recursos para a aquisição das doses para estados, Distrito Federal e municípios. Como ainda não se sabe o valor da vacina, não há estimativa de custos.
O projeto determina também que a distribuição da verba feita pelo governo federal será realizada com base em critérios como população, total de óbitos pela doença e taxa de hospitalização.
Vieira também quer que a vacinação priorize os grupos considerados mais vulneráveis à Covid-19.
"É importante que a União garanta a distribuição uniforme das doses da vacina para evitar a prevalência em estados com mais recursos ou gestores mais articulados", diz o autor da proposta.
A discussão voltou a ganhar força na semana passada, depois de o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciar acordo para aquisição das vacina produzidas pela farmacêutica chinesa Sinovac em convênio com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista.
No dia seguinte, porém, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) descartou a compra pelo governo federal até que haja comprovação de eficácia, uma declaração redundante, já que a vacina não pode ser produzida para aplicação na população sem que haja comprovação de eficácia e segurança.
Para Vieira, a recente disputa política gerada em torno da vacina é o impulso que faltava para que o Congresso coloque o tema em votação.
"Não podemos deixar que o foco político faça com que se fuja do debate técnico. Não adianta vacinar todo o estado de São Paulo e não vacinar o Rio de Janeiro, por exemplo", disse.
A proposta de Rose será incorporada à de Vieria. Ela vai um pouco mais além da do colega ao abordar regras para as campanhas de imunização e a simplificação para a autorização de produção, importação, distribuição e comercialização da vacina.
Na sexta-feira (23), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a importação excepcional, pelo Instituto Butantan, de 6 milhões de doses da Coronavac, da chinesa Sinovac. O aval, porém, não indica que as doses poderão ser aplicadas. Isso ainda dependerá do resultado dos testes clínicos e do registro da vacina no país.
A decisão ocorreu um dia após o diretor-geral do instituto, Dimas Covas, afirmar que a Anvisa estaria retardando a autorização para a importação de matéria-prima que possibilitará a fabricação da vacina no Brasil.
"Queremos sugerir que os procedimentos de autorização para a produção, importação, distribuição e comercialização de vacinas contra a Covid-19 e dos insumos necessários à sua fabricação sejam simplificados, para assegurar sua disponibilidade tempestiva à população", disse a senadora.
Publicado na sexta, o aval para importação das doses representa uma parte da decisão sobre o processo. Falta ainda a análise da importação de matéria-prima, prevista para ocorrer em reunião da Anvisa no dia 4 de novembro.
O projeto de Vieira, que já está pronto para ser levado ao plenário, recebeu 16 emendas, mas o relatório de Trad ainda não está disponível aos colegas.
"O governo federal sempre custeou as vacinas, e é natural que faça agora. Esse é um projeto pacificado, que vai ao interesse do povo brasileiro e que não haverá problemas para ser votado", disse o líder do PSD na Casa, Otto Alencar (BA).
A maioria das sugestões trata da priorização da vacinação para idosos, outras pessoas em grupo de risco e profissionais que atuam na linha de frente no combate à pandemia.
No parecer, Trad vai defender que a metodologia de vacinação contra a Covid-19 siga o plano já estabelecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para outras campanhas.
No Senado, no entanto, a determinação de regras para a distribuição de doses de um imunizante que ainda não está pronto deve ser feita, segundo alguns senadores, apenas após a chegada da vacina. É o que sustenta o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF).
"A discussão que temos hoje no Senado é de uma vacina que nem sequer chegou. Por enquanto é especulação", disse.
Fonte: Folhapress
Em conversa com apoiadores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira, 27, que o País resgatou a credibilidade internacional. Isso gerou, segundo ele, recomendação de compra da moeda brasileira e mostra que a economia está "dando certo". Acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o chefe do Executivo citou como exemplo de bom desempenho a geração de novos empregos.
"O Brasil é um País que resgatou a credibilidade lá fora", disse ele.
O presidente atribuiu o desempenho econômico a atuação dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Agricultura, Tereza Cristina. "A prova tá aqui, brasileiro está vendo mais, está produzindo mais, mais emprego", comentou, durante interação com dois apoiadores que trabalham no setor de produção de soja. Sem entrar em detalhes, emendou: "Lá fora estão recomendando comprar Real."
"A economia está voltando em V como a gente achava que ia voltar", reforçou Guedes. "No mês passado, como disse o presidente, (foram) 250 mil novos empregos e 300 mil novas empresas", afirmou o ministro.
Os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados em setembro, indicaram a abertura líquida de 249.388 vagas de trabalho em agosto.
Na conversa com apoiadores, Bolsonaro, no entanto, retomou críticas à política de isolamento, que, para ele, prejudicou empresas. "Empresas foram destruídas, aquela história do 'fica em casa'", disse. Ele destacou medidas da equipe econômica para combater os efeitos da pandemia da covid-19.
"Lembra que eu falava que tinha que tratar do vírus e da economia? E o pessoal dando pancada em mim e 'nhenhenehe'. Olha o problema aí. Se não é o trabalho da equipe econômica, auxílio emergencial, socorro micro e pequenas empresas, rolagem de dívidas de Estados", afirmou o presidente da República.
Fonte: Estadão Conteúdo
