Plenário do Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o STF

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Categoria: Política

Publicado: Quarta, 21 Outubro 2020 22:17

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) por 57 votos a 10 e uma abstenção a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, que deixou a Corte poucas semanas antes de completar a idade limite para ocupar o cargo, de 75 anos.

O nome do magistrado foi aprovado na tarde de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após pouco mais de 10 horas de sabatina. O desembargador respondeu sobre diversos assuntos na CCJ, entre eles a separação dos poderes, ativismo judicial, combate à corrupção, a Lava Jato, porte de armas, crime de homofobia, presunção de inocência, entre outros.

Durante a sabatina, o magistrado se definiu com perfil “garantista”. Para ele, o chamado "garantismo judicial" significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.  

Segundo Nunes, o "garantismo" não atrapalha o combate à corrupção ou favorece a impunidade. “Não verifico nenhum conflito entre ser um juiz garantista e isso de alguma forma atrapalhar o combate à corrupção. Ao contrário, acho que chegaremos a uma construção muito mais justa ao final e sem margem para nulidade no processo”, completou.

Sob a alegação de estar impedido de comentar casos que possa vir a julgar se for confirmado para uma cadeira no Supremo, o desembargador, por outro lado, deixou de responder a alguns questionamentos, incluindo temas como a redução da maioridade penal, demarcação de terras indígenas e o inquérito das fake news, que tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“Em razão da norma contida no inciso III do art. 36 da Lei da Organização da Magistratura Nacional (Loman), eu, na condição de magistrado, não tenho condição de emitir nenhuma opinião sobre processo que esteja na relatoria de um outro membro do Poder Judiciário”, disse o desembargador, ao ser questionado sobre as fake news (notícias falsas).

STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

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Categoria: Política

Publicado: Quarta, 21 Outubro 2020 17:16

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TSE obriga partidos a atualizarem gastos em tempo real na internet

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Categoria: Política

Publicado: Quarta, 21 Outubro 2020 08:32

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (20) que os partidos políticos serão obrigados atualizar em tempo real no site da corte os extratos bancários de todas as movimentações financeiras das siglas.

Os comprovantes já são tornados públicos na prestação de contas das legendas, que entregam mensalmente os documentos à Justiça Eleitoral.

Essa obrigação já existe, mas apenas para o período eleitoral. Agora, será dada publicidade rápida a todos os gastos, independentemente se o curso ocorreu em época de eleição.

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que os dados devem ser "disponibilizados na página do TSE na internet, em tempo real, após liberados a esta Corte pelas instituições financeiras".

O TSE tomou a decisão por unanimidade após pedido das entidades Transparência Partidária e Transparência Brasil.

Salomão ressaltou que é "inequívoca a relevância do tema por envolver a amplitude dos mecanismos de transparência".

Segundo o magistrado, a medida irá conferir "maior eficácia à fiscalização dos recursos movimentados pelas agremiações partidárias".

Salomão citou que a jurisprudência do STF determina que os recursos do fundo são regidos pelos princípios da administração pública e, portanto, os extratos não têm a prerrogativa do sigilo bancário.

O ministro disse que a regra vale para as eleições desde 2016 e que também incide sobre recursos privados movimentados pelas siglas. Salomão ressaltou que os extratos já são públicos e fornecidos mensalmente pelos partidos ao TSE.

Não há razão, segundo o magistrado, "que justifique a diferença de tratamento entre as prestações de contas de campanha e partidárias".

"A publicidade e a transparência dos documentos financeiros, e não somente daqueles que dizem respeito aos recursos públicos repassados às agremiações, são de fundamental importância para o funcionamento da democracia brasileira", disse.

No processo, as instituições haviam argumentado justamente que há quatro anos a o tribunal eleitoral afastou expressamente o sigilo das contas bancárias de campanhas, inclusive daquelas abertas para recebimento de doações de pessoas físicas, e determinou que os extratos eletrônicos deveriam ser publicados na internet.

As entidades afirmam que a medida "qualifica o exercício da cidadania, dado que permite conhecer com mais profundidade as dinâmicas contábeis das agremiações políticas".

"Aumentar a transparência das contas dos partidos significa criar incentivos para que a sociedade participe ativamente desse processo. Organizações da sociedade civil, imprensa e até mesmo filiados podem tornar-se agentes ativos de colaboração com os órgãos oficiais de controle", disse.

Apenas o ministro Salomão proferiu seu voto na sessão desta terça, no que foi acompanhado pelos demais integrantes da corte.

MATHEUS TEIXEIRA
FOLHAPRESS 

'Fofoca', diz Bolsonaro sobre especulação de que Maia pode virar ministro

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Categoria: Política

Publicado: Terça, 20 Outubro 2020 16:35

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O presidente Jair Bolsonaro classificou como "fofoca" a especulação de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderia assumir uma vaga como ministro no seu governo. A apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que continuará tratando Maia como chefe do Legislativo.

"Se eu respondo não (é verdade), o Rodrigo Maia vai perguntar 'Ué, não posso ser opção?'; Se eu falo sim, o outro lado vai falar 'por que o Rodrigo Maia?'. Então é só fofoca, não interessa se responda sim ou não. Rodrigo Maia é chefe do Legislativo e vai continuar sendo tratado, da minha parte, como chefe do Legislativo, com todo o respeito que ele, o Alcolumbre (presidente do Senado) e agora o Fux (presidente do STF) merecem", declarou.

No último domingo, 18, o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, escreveu que está em curso uma articulação para Maia assumir uma vaga de ministro quando acabasse seu mandato de presidente da Câmara. A negociação estaria sendo conduzida por chefes de outras pastas do governo. Segundo o colunista, Bolsonaro estaria ciente da movimentação.

Viagens

Na conversa com os apoiadores, Bolsonaro informou que deve ir ao município de Balsas (MA) nesta sexta-feira, 23. Ele comentou ainda que pode ir ao Espírito Santo na semana que vem. Amanhã, o chefe do Executivo tem viagem prevista para Campinas (SP), onde deve participar de evento no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais.