Bolsonaro faz visita ao presidente do STF após desconsiderar Fux na escolha de Kassio

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Categoria: Política

Publicado: Terça, 13 Outubro 2020 18:14

Escrito por Redação

Em meio à polêmica envolvendo a soltura do líder do PCC André do Rap e às vésperas da sabatina de Kassio Nunes Marques no Senado, o presidente Jair Bolsonaro encontrou-se nesta terça-feira (13) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux. O chefe do Executivo foi à sede do Supremo para fazer uma visita de cortesia ao chefe do Judiciário, a primeira depois que Fux tomou posse, em setembro.

A reunião foi fechada, sem a presença de assessores, e durou 40 minutos. Segundo o STF, o encontro foi solicitado pelo presidente e "estabelece o diálogo institucional entre os líderes e reforça a harmonia entre os Poderes".

O gesto de Bolsonaro desta terça visa aproximar o Palácio do Planalto do novo comandante do Supremo.

Fux foi alijado das negociações para escolha de Kassio para o STF, na vaga aberta com a aposentadoria de Celso de Mello.

Bolsonaro preferiu priorizar a interlocução com o ministro Gilmar Mendes, que é relator da ação que pode manter o foro especial do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) do caso da "rachadinha".

O presidente levou o escolhido para um jantar na casa do Gilmar, com a presença de Dias Toffoli antes de oficializar a indicação. Toffoli aproximou-se de Bolsonaro na sua gestão à frente do Supremo. Em diversos momentos, o ministro foi o responsável por apaziguar a relação do presidente com os outros Poderes.

Fux, no entanto, tem dito a pessoas próximas que não pretende manter a mesma relação e que prefere contatos institucionais, sem encontros fora da agenda e auxílios em disputas políticas.
Gilmar e Toffoli lideram no tribunal a ala contrária à Lava Jato, enquanto Fux integra a corrente oposta, que tenta manter viva a operação.

Fux assumiu o comando do tribunal em 10 de setembro, mas menos de uma semana depois da cerimônia ele foi diagnosticado com novo coronavírus.

Além dele, outras oito autoridades que estiveram na solenidade contraíram a doença na mesma época. O presidente do STF ficou no Rio de Janeiro e só voltou para Brasília depois de ter se curado da Covid-19.

Na noite de sábado (10), Fux revogou o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio ao líder do PCC André do Rap. O traficante foi solto no sábado pela manhã e a polícia ainda não o encontrou. Ele é considerado foragido.

Marco Aurélio mandou soltá-lo com base no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê a necessidade de a Justiça rever prisões preventivas a cada 90 dias.

O ministro alegou que a Justiça não reavaliou a detenção nem o Ministério Público fez um pedido nesse sentido. Por isso, aceitou os argumentos da defesa.

O artigo mencionado diz o seguinte: "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal".

Marco Aurélio disse que aplicou a legislação porque sua atuação é vinculada às normas legais. "Eu não crio critério de plantão e não sou um justiceiro, não parto para o justiçamento", disse.

Fux, porém, revogou o despacho do colega e destacou que a soltura do chefe do PCC compromete a ordem pública e que se trata de uma pessoa "de comprovada altíssima periculosidade".

Na decisão, o ministro ressaltou que a prisão foi decretada em maio de 2014 pela 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos (SP) e só foi cumprida cinco anos depois, em setembro de 2019.

O presidente do STF também aponta que o habeas corpus não poderia ser concedido porque "[nem] sequer foi apreciado pelas instâncias antecedentes" o fato de a prisão preventiva não ter sido renovada.

"Essa circunstância colide com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que veda o conhecimento do habeas corpus nesses casos, em razão da supressão de instância", disse Fux.

Fonte: Folhapress 

Ministra Cármen Lúcia nega tirar tornozeleira eletrônica da deputada Flordelis

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Categoria: Política

Publicado: Terça, 13 Outubro 2020 15:06

Escrito por Redação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus no qual a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) pedia a suspensão das medidas cautelares que lhe foram impostas pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói - monitoração eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. A parlamentar é apontada pelo Ministério Público fluminense como mandante do assassinato de seu marido, o Pastor Anderson do Carmo.

No pedido ao Supremo a defesa de Flordelis alegava 'ilegalidade e desproporcionalidade' na decisão de primeiro grau que decretou as medidas cautelares em face da deputada, 'pois seria a primeira e única congressista a se ver constrangida e limitada em sua liberdade de ir e vir'. Além disso, os advogados de Flordelis argumentavam que a parlamentar 'nunca demonstrou qualquer tendência ou vontade de se escafeder, ou furtar-se à apuração da verdade'.

No entanto, ao analisar o caso, Cármen Lúcia considerou que não havia nos autos informações sobre eventual questionamento da ordem judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nem indicação de que a corte fluminense tivesse se manifestado sobre as questões dispostas no habeas corpus impetrado do Supremo.

Nessa linha, a magistrada ponderou: "Pelo que tem nos autos, a presente impetração está sendo indevidamente utilizada com sucedâneo recursal. Se dado sequência a este habeas, este Supremo Tribunal estaria a atuar como instância revisora de determinações judiciais de primeiro grau em razão da função exercida".

Segundo a relatora, o STF não tem competência para analisar o habeas corpus, tendo em vista que, apesar de ter foro por prerrogativa de função, a deputada é julgada pela primeira instância, uma vez que os fatos não tem relação com o mandato.

Além disso, Cármen Lúcia considerou que não havia 'flagrante constrangimento ilegal' que autorizasse a concessão do habeas corpus de ofício.

"A decisão do Juízo processante fundamenta-se em fatos supervenientes demonstrativos da insuficiência das medidas cautelares antes impostas à paciente, justificando-se devidamente, por elementos razoáveis e adequados à excepcional gravidade dos crimes em apuração (homicídio consumado triplamente qualificado, homicídio tentado duplamente qualificado, uso de documento ideologicamente falso, associação criminosa) e diante das denúncias de tentativa de intimidação de uma das testemunhas de acusação pela ré Flordelis dos Santos de Souza", registrou.

A ministra também destacou que as medidas cautelares fixadas em face de Flordelis 'não dificultam ou impedem o exercício do mandato parlamentar, especialmente por ter sido definido pelo juízo de primeiro grau estarem excepcionados aqueles atos relacionados às funções legislativas a serem desenvolvidos por Flordelis'.

Fonte: Estadão Conteúdo 

Desinformação pode levar a cassação de candidatos, diz procurador eleitoral

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Categoria: Política

Publicado: Terça, 13 Outubro 2020 06:57

Escrito por Redação

O procurador Regional Eleitoral do Piauí, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira alertou que as informações falsas - consideradas desinformação ou fake-news - podem levar a cassação de candidatos. 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já advertiu para o problema e lançou este ano a campanha #EuVotoSemFake para conscientização do eleito.

Leonardo Cavalcante destacou ainda que o impulsionamento de conteúdos e o disparo em massa  de forma ilegal também pode levar a perda do mandato.  

"Se houver algum abuso na difusão de conteúdo desinformativo, que o TSE tratou o tema como fake-news, como desinformação, poderão ser tomadas algumas medidas que podem resultar na cassação do diploma, cassação do beneficiado. Quem fizer impulsionamento de conteúdo  que não seja pela modalidade permitida ou disparo em massa, a própria legislação criminal, eleitoral, tipifica, criminaliza, condutas como calúnia, difamação, injúria eleitoral, a difusão de informações inverídicas", disse o procurador.
No combate as fake-news, o procurador lembrou que o presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, firmou parceria com multinacionais responsáveis pelo Instagram, Facebook e Whatsapp com o objetivo de evitar à desinformação. 

O procurador ressaltou que devido a pandemia, o processo eleitoral está sendo atípico e é preciso evitar aglomerações e adotar medidas para evitar a Covid-19. 

Ação com os promotores

Leonardo Cavalcante disse ainda que já ocorreu uma reunião com os promotores eleitorais para traçarem estratégias no  combater aos abusos na campanha.

"Fizemos reunião em agosto tanto para tratar sobre a propaganda eleitoral, mas também outros temas importantes para evitar o abuso do poder econômico nas eleições, compra de votos, abuso do poder político e outras situações que são reprimidos pela justiça eleitoral". 

Leonardo Cavalcante lembrou que a procuradora de Justiça, Carmelina Moura criou um grupo de apoio para auxiliar os promotores eleitorais e evitar ilícitos graves sejam praticados durante as eleições 2020. 

Voto consciente

São várias medidas adotadas para a campanha limpa, no entanto, o procurador adverte que o mais importante e a consciência do eleitor de escolher o candidato de forma livre.

"O eleitor deve buscar se as informações são de fato verdadeiras, verídicos, e existem vários meios de checagem, o próprio Google, pode checar se é verdadeira ou não verdadeira. É importante a conscientização e a maturidade do eleitor".

Como o eleitor pode ajudar

O procurador ressaltou que o TRE do Piauí disponibiliza o pardal, um canal para o eleitor fazer denúncias sobre abusos em seus municípios.

A página do MPF disponibiliza também um canal para representações de denúncias.

O procurador informou ainda que existem representações contra  candidatos por propaganda eleitoral extemporânea e abuso de poder econômico. 

Foto: TRE/PI

Eleições 2020: Mais de 140 municípios piauienses solicitaram reforço do Exército

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Categoria: Política

Publicado: Segunda, 12 Outubro 2020 08:54

Escrito por Redação

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do Piauí nesta sexta-feira (09), mais de 140 municípios piauienses solicitaram reforços do Exército Brasileiro para os dias de votação: 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2ª turno). Neste pleito, será decidido quais candidatos ocuparão os cargos de vereadores e prefeitos de todos os municípios do Piauí.

Para definir as estratégias, o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, coordenador do Grupo de Apoio Provisório às Promotorias Eleitorais (GAPPE), e o procurador regional eleitoral do Piauí, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, reuniram-se ontem (08) com membros do Comando do Exército Brasileiro, para dialogar sobre a atuação das tropas federais na fiscalização das Eleições de 2020. 

O objetivo é fortalecer o efetivo policial destacado pelo Governo do Estado, para a segurança de eleitores, mesários, servidores da Justiça Eleitoral e outras pessoas que participarão das eleições municipais. O Exército deve contribuir para que sejam evitados conflitos e infrações.

“O Ministério Público acompanha todos os trabalhos relacionados ao processo eleitoral, fiscalizando a votação e a apuração, com o propósito de coibir desvios. Por isso, é fundamental a articulação permanente com as forças de segurança em atuação durante o pleito. Na reunião com o Comando, dialogamos sobre estratégias para otimização das atividades de fiscalização”, pontua Sinobilino Pinheiro. Por: Nathalia Amaral, com informações do MPPI.