Governo proíbe circulação de transporte intermunicipais a partir de terça-feira (7)

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Categoria: Política

Publicado: Sexta, 03 Abril 2020 18:19

Escrito por Redação

O governador Wellington Dias (PT) baixou portaria nesta sexta-feira (3) proibindo a circulação de transporte intermunicipais - ônibus, micro-ônibus e vans - a partir de terça-feira (7), dois dias antes da Semana Santa. 

A medida, anunciada pelo secretário de Governo, Osmar Júnior, quer forçar o isolamento social principalmente para coibir o fluxo de pessoas durante o feriado. A  suspensão vale até as 24h de domingo, dia 12 de abril. 

A portaria conjunta é assinada pela secretarias de Saúde, Transporte e Governo e se apresenta como medida sanitária excepcional. A medida leva em consideração que, na Semana Santa, “tradicionalmente ocorre o acréscimo no volume de circulação de pessoas entre os municípios do estado" e que esse aumento de movimentação "contraria as medidas de isolamento social" determinadas pelo decreto.

A Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estarão com barreiras nos pontos principais das estradas piauienses para fazer cumprir a medida. Osmar Júnior alertou que os veículos que descumprirem a medida serão retidos.

“Está determinada à polícia que faça a retenção do veículo. Serão recolhidos para o pátio de alguma organização pública”, afirmou.

O documento diz ainda que a "retenção será feita de imediato, e o veículo ficará retido em local indicado pelo órgão ou agente responsável pela fiscalização, pelo período que durar a suspensão”, ou seja, o proprietário só poderá recolher o veículo no dia 13 de abril. Veja a portaria na íntegra.

Carros de passeio

A medida não vale para carros de passeio já que o Estado não tem poderes para impedir o tráfego de veículos particulares, mas faz o alerta para a população que planejar viajar no feriado. “Quem sair de casa para outras cidades, poderá transmitir o vírus. Por isso vamos orientar que as pessoas fiquem em casa”, contou.

Um plano extraordinário da Secretaria de Segurança irá convocar todos os policiais por meio da compra de folga de policiais. O objetivo é reforçar a fiscalização e segurança nas ruas, estradas e divisas.

Multa e perda de concessão

A empresa de transporte coletivo intermunicipal que for autuada descumprido a medida está sujeita à multa e até a perda da concessão. “A portaria determina a aplicação de multa além de outras sanções previstas em lei que em caso a empresa concessionária pode perder a concessão”, adiantou. 

Na segunda-feira (30), o governador Wellington Dias (PT) anunciou a prorrogação do prazo de isolamento social e da ampliação das restrições para entrada e saída de pessoas nas divisas do estado. O decreto O decreto também manteve a suspensão de todas as atividades comerciais, educacionais, religiosas, eventos esportivos e culturais até o dia 30 de abril.

Bolsonaro sanciona auxílio emergencial de R$ 600, mas veta ampliação do BPC

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Categoria: Política

Publicado: Sexta, 03 Abril 2020 11:05

Escrito por Redação

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (2) no DOU (Diário Oficial da União) o projeto que garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. A intenção da ajuda é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida.

O mandatário vetou três trechos, entre os quais, o que previa a ampliação do BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes).

Há duas semanas, o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro. Com isso, o BPC deveria ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante -antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.

O TCU (Tribunal de Contas da União) havia inicialmente expedido liminar impedindo a ampliação do BPC, mas, no último dia 18, decidiu suspender o efeito por 15 dias para que o Congresso resolvesse o imbróglio.

O texto aprovado retomava até 31 de dezembro deste ano o teto de um quarto de salário-mínimo defendido pelo governo. A partir de 1º de janeiro de 2021, porém, voltaria a subir para meio salário-mínimo. Este trecho foi vetado.

O governo justificou o veto afirmando que a proposta, ao manter de forma objetiva o valor do critério para se receber o BPC no valor de meio salário mínimo viola regras do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020.

"Ademais, o dispositivo contraria o interesse público ao não se permitir a determinação de critérios para a adequada focalização do benefício", justifica o governo.

Também foi vetado o trecho que previa o recebimento de recursos exclusivamente provenientes de programas sociais governamentais, do Pis/Pasep e do FGTS. Segundo o governo, o texto contraria o interesse público por limitar a liberdade de movimentação financeira do cidadão, bem como do seu direito de escolha baseado na sua condição de gestão financeira familiar, em especial, neste momento de restrições de acesso físico a atendimentos presenciais em instituições financeiras.

Por fim, foi vetado o trecho segundo o qual auxílio emergencial será cessado quando constatado o descumprimento dos requisitos de concessão.

Para o governo este parágrafo contraria o interesse público, tendo em vista a temporalidade de duração do auxílio, de forma que os procedimentos necessários à apuração da elegibilidade do público beneficiário seja feito uma única vez, com a concentração de esforços e custos operacionais na construção das ações necessárias à mitigação dos prejuízos causados pelo Covid-19 à população mais vulnerável.

Também nesta quinta, foi publicada a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para garantir o pagamento dos auxílios.

Quem tem direito?

Tem direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O "coronavoucher", como o auxílio foi apelidado, também vale para quem exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e para o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que cumpra o requisito de renda até 20 de março de 2020.

O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. O auxílio substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso.

Na manhã desta terça-feira (31), Bolsonaro disse que pretendia sancionar e regulamentar "o mais rápido possível" o texto avalizado pelo Senado na segunda (30).

"Está pronto o decreto [de regulamentação], só dar uma olhada e meter a caneta. Quem vai pagar é a Caixa Econômica Federal. Ouvi ontem [segunda-feira] alguns já reclamando: 'não sancionou ainda?' Foi ontem à noite que foi aprovado. Esse pessoal que reclamou, que tinha poder dentro do Congresso, tinha que ter aprovado no mesmo dia quando eu mandei para lá", declarou Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

O auxílio será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado.

De acordo as últimas entrevistas do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania), os pagamentos serão feitos em agências da Caixa, lotéricas, correspondentes bancários e pelo aplicativo da Caixa. Também haverá auxílio de unidades do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. Também será possível fazer transferência para outros bancos. Haverá um calendário de liberação dos recursos.

A operacionalização destes pagamentos, no entanto, ainda depende da edição de um decreto.

O projeto que cria o benefício foi aprovado por unanimidade pelos senadores, com 79 votos a favor.

A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26) em votação simbólica e remota na Câmara.

Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Pouco depois, admitiu elevar o valor a R$ 300.

O presidente Bolsonaro decidiu anunciar o aumento no valor do auxílio que o governo pretende dar a trabalhadores informais para R$ 600 para tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar protagonismo sobre a medida.

O impacto do auxílio de R$ 600 deve ficar em R$ 44 bilhões durante o período em que a medida vigorar, segundo integrantes da equipe econômica.

Por Folhapress

Está faltando um pouco mais de humildade ao Mandetta, diz Bolsonaro sobre ministro da Saúde

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Categoria: Política

Publicado: Sexta, 03 Abril 2020 06:43

Escrito por Redação

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista à Jovem Pan nesta quinta-feira (2) que está "faltando humildade" ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

"O Mandetta quer fazer muito a vontade dele. Pode ser que ele esteja certo. Pode ser. Mas está faltando um pouco mais de humildade para ele, para conduzir o Brasil neste momento difícil que encontramos e que precisamos dele para vencer essa batalha"?, acrescentou.

Segundo Bolsonaro, o ministro "extrapolou" no enfrentamento da pandemia do coronavírus e teria, em alguns momentos, que "ouvir mais o presidente da República"?.

Procurado pela reportagem, o ministro da Saúde afirmou que não iria comentar. "Nunca fiz nenhum comentário sobre as ações dele. Não se comenta o que o presidente da República fala." E completou: "Não comento o que o presidente da República fala. Ele tem mandato popular, e quem tem mandato popular fala, e quem não tem, como eu, trabalha".

"O Mandetta já sabe que a gente tá se bicando há um tempo", disse o presidente.

Bolsonaro nega, porém, que pretenda demitir o ministro neste momento em que ele ganhou protagonismo no combate à pandemia do novo coronavírus. "O Mandetta já sabe que ele não está se bicando comigo. Já sabe disso. Eu não pretendo demiti-lo no meio da guerra. Não pretendo. Agora, ele é uma pessoa que, em algum momento, extrapolou", disse.

O presidente ressaltou, no entanto, que nenhum ministro de sua equipe é "indemissível" e que "todo mundo pode ser demitido". Bolsonaro disse também que montou um ministério de acordo com sua vontade e que, agora, espera que o ministro "dê conta do recado".

"A gente espera que ele dê conta do recado agora", afirmou. "Espero que o Mandetta prossiga na sua missão com um pouco mais de humildade."

Mandetta e Bolsonaro vem travando um embate desde o começo da crise. O ministro tem defendido políticas de isolamento social frente à pandemia, incluindo o fechamento de estabelecimentos comerciais, como forma de evitar aglomerações e a proliferação da doença.

Bolsonaro, no entanto, tem criticado esse discurso e as medidas, defendidas por Mandetta, adotadas pelos governadores de decretar uma quarentena.

A relação entre o ministro e Bolsonaro vem numa escalada de tensão e subiu mais um nível no domingo (29), quando o presidente resolveu dar um passeio pela periferia do Distrito Federal, contrariando todas as orientações do Ministério da Saúde.

O giro de Bolsonaro ocorreu um dia após Mandett ter reforçado a importância do distanciamento social à população nesta etapa da pandemia do coronavírus.

Mandetta também criticou as manifestações pela reabertura de empresas e de estabelecimentos comerciais, desencadeadas por declarações de Bolsonaro.

"Fazer movimento assimétrico de efeito manada agora, nós vamos daqui a duas, três semanas, os mesmos que falam 'vamos fazer carreata" de apoio. Os mesmos que fizerem vão ser os mesmos que vão ficar em casa. Não é hora, agora", declarou no sábado (28).?

O presidente acrescentou que o Ministério da Saúde já poderia avaliar uma medida que implementasse o chamado isolamento vertical, voltado apenas a grupos de risco da doença. De acordo com ele, tem havido um "clima de pânico" entre parcela da equipe da pasta.

Os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) uniram-se nos bastidores no apoio a Mandetta e na defesa da manutenção das medidas de distanciamento social e isolamento da população no combate à pandemia.

O trio formou uma espécie de bloco antagônico, com o apoio de setores militares, criando um movimento oposto ao comportamento do presidente Bolsonaro, contrário ao confinamento das pessoas, incluindo o fechamento do comércio.

Pressionado, o titular da Saúde deixou claro ao presidente, em reunião no último sábado (28), que não vai se demitir nem mudar de posição.

Mandetta foi aconselhado por aliados a se manter firme por ter se tornado "indemissível" num momento de pandemia. Se partir de Bolsonaro uma decisão de retirá-lo de sua equipe, caberá ao presidente assumir o ônus.

"Enquanto eu estiver nominado, vou trabalhar com ciência, técnica e planejamento", disse Mandetta em entrevista na segunda-feira (30).

Uma intervenção de Bolsonaro, no entanto, já busca tirar a visibilidade do ministro da Saúde, como ocorreu na apresentação do cenário diário da pandemia -transferida agora para o Planalto e com a participação de outros titulares de pastas do governo, e não só de Mandetta.

No campo político, o ministro da Saúde conta com o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP), ambos do DEM, partido de Mandetta. É endossado ainda pelos principais governadores e prefeitos.

Segundo o Datafolha, o trabalho da pasta de Mandetta na crise do coronavírus é aprovado por 55% da população. O índice é bem superior aos 35% que aprovam o trabalho de Bolsonaro, e próximo aos 54% que aprovam a gestão dos governadores em relação ao coronavírus.

Prefeitura de Piripiri prorroga até 30 de abril a suspensão das atividades econômicas

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Categoria: Política

Publicado: Quinta, 02 Abril 2020 09:18

Escrito por Redação

O prefeito de Piripiri, Luiz Menezes, publicou hoje, 1º de abril, o decreto 1683 prorrogando as medidas já adotadas nos decretos anteriores.

O decreto foi motivado pela nota técnica expedida pelo Comitê de Enfrentamento à pandemia do coronavírus no município de Piripiri.

O decreto prorroga até 30 de abril a suspensão das atividades econômicas já elencadas nos outros decretos. Da mesma forma suspende as aulas nas escolas do município, inclusive da rede privada até o final desse mês.

As atividades consideradas essenciais estão autorizadas a funcionar com as devidas restrições. Templos religiosos podem manter suas portas abertas condicionados à não celebração de cultos, missas, atividades com aglomeração.

O decreto enfatiza a manutenção do estado de afastamento e isolamento social.

O decreto ainda autoriza a vigilância sanitária em saúde a interditar estabelecimentos que infringirem o disposto nas orientações do Ministério da Saúde, leis estaduais e decretos do município.