Lives eleitorais nas campanhas municipais estão proibidas pelo TSE
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- Categoria: Política
- Publicado: Domingo, 30 Agosto 2020 11:11
- Escrito por Redação
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, a realização de "livemícios" nas eleições municipais deste ano. A corte analisou nesta sexta (28), uma consulta feita no início do mês pelo PSOL sobre a legalidade de lives eleitorais com artistas.
O PSOL estuda a possibilidade de fazer um evento nesses moldes para a candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina à Prefeitura de São Paulo.
O ministro relator, Luis Felipe Salomão, disse que o modelo é vedado pela legislação. O parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) também entendeu que o formato é semelhante ao dos showmícios, proibido pela legislação.
Há um debate sobre a constitucionalidade da medida que deve ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entendimento dos defensores das "livemícios" a lei sancionada pelo então presidente Lula (PT), em 2006, que proíbe showmícios dá margem para realização dos eventos digitais não remunerados.
"A realização de eventos com a presença de candidatos e artistas em geral, transmitidos pela internet e assim denominados como lives eleitorais equivale, a meu juízo, à própria figura de showmício. Ainda que em formato distinto do presencial, tratando-se assim de conduta vedada", disse o relator.
O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, disse que há um texto legal em vigor e que se manifestará sobre a constitucionalidade de "livemícios" quando o assunto for debatido no Supremo.
"Penso que a posição seguida pelo ministro Salomão é a interpretação adequada da lei", afirmou Barroso.
O Tribunal Superior Eleitoral ampliou o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 devido à pandemia do coronavírus. A votação será das 7 horas às 17 horas do dia 15 de novembro e, onde for necessário, no segundo turno, marcado para 29 de novembro.
Conforme o calendário eleitoral para eleições municipais de 2020 aprovado no dia 14 de agosto, a partir dessa quinta-feira(27) até 26 de setembro de 2020 e nos 3 (três) dias que antecedem a eleição, o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até 10 (dez) minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por tribunal regional eleitoral (Lei n° 9.504/1 997, art. 93).
No retorno às Sessões presenciais o deputado estadual Marden Menezes recebeu na ALEPI, a comissão de agentes penitenciários que lutam pela aprovação da PEC da Polícia Penal. A categoria conta com o seu total apoio.
