Há 3 meses para as eleições, gestores estão proibidos de contratar, nomear, admitir ou demitir sem justa causa

Detalhes

Categoria: Política

Publicado: Segunda, 17 Agosto 2020 09:16

Escrito por Redação

Neste sábado (15) ficam faltando exatamente três meses para as eleições municipais de 2020, que terá o primeiro turno realizado no dia 15 de novembro. A data exige atenção especial dos agentes públicos, que precisam ficar atentos às chamadas condutas vedadas. 

O objetivo é evitar que os gestores utilizem a estrutura governamental para favorecer aliados e grupos políticos no processo das eleições. Neste período de 3 meses, os gestores estão proibidos de contratar, nomear, admitir ou demitir sem justa causa. Não é possível transferir ou exonerar servidores.

A publicidade de governos também fica vedada, exceto em casos de gravidade. Como estamos vivendo a pandemia do coronavírus, ações de combate à doença serão mantidas. Porém, com fiscalização para combater excessos e tentativas de burla a lei. 

O juiz eleitoral, Ítalo Márcio Castro, afirma que a execução de novos projetos também fica proibida. O objetivo é que nenhum candidato possa ser favorecido diante dos demais. 

“Fica vedado contratar, transferir servidores, pressão em servidores para angariar votos, demissões e transferências. Também é proibida a criação de novos projetos e a execução da máquina publica. Sendo mantido o que já vinha sendo executado nos anos anteriores”, afirmou. 

As transferências de verbas da União para estados e  municípios e de estados para municípios, também estão vedadas. 

Dep. Marden Menezes: Obrigado por acolher todos os Piauienses! Feliz Aniversário Teresina!!

Detalhes

Categoria: Política

Publicado: Domingo, 16 Agosto 2020 08:36

Escrito por Redação

Edna Resende se afasta de cargo em Piripiri para concorrer a prefeitura de Boa Hora

Detalhes

Categoria: Política

Publicado: Sábado, 15 Agosto 2020 09:02

Escrito por Redação

A pre-candidata a prefeita de Boa Hora, Edna Resende (Cidadania), ontem  se afastou do cargo na saúde de Piripiri para concorrer a prefeitura daquela cidade. Ela esteve protocolando seu requerimento na secretaria Municipal de saúde com o secretário Almiro Mendes e no gabinete do prefeito Luiz Menezes acompanhada de seu esposo, o ex-prefeito Zé Resende.

Empresário diz que loja de chocolates de Flávio Bolsonaro fraudava notas fiscais

Detalhes

Categoria: Política

Publicado: Sexta, 14 Agosto 2020 17:06

Escrito por Redação

O empresário que vendeu ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) uma loja de chocolates da franquia Kopenhagen afirmou, em depoimento ao Ministério Público do Rio (MP-RJ), que sofreu ameaças ao tentar denunciar que a unidade do filho do presidente Jair Bolsonaro fraudava notas fiscais. A informação foi revelada nesta quinta-feira, 13, pelo Jornal Nacional, que teve acesso ao documento.

De acordo com o depoimento de Cristiano Correia Souza e Silva, a unidade da franquia pertencente a Flávio, localizada em um shopping na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, vendeu produtos por um valor menor do que o preço tabelado pela marca. Panetones, por exemplo, que deveriam custar R$ 100, foram vendidos por R$ 80 no Natal de 2016.

Cristiano denunciou a prática à matriz, que, segundo ele, realizou um procedimento de fiscalização, no qual constatou que as notas fiscais eram emitidas com o preço cheio, mas o cliente pagava um valor menor do que o registrado.

Procurado pelo Estadão, o grupo CRM, detentor da marca Kopenhagen, confirmou que a unidade sofreu advertência e multa pela infração contratual. "O Grupo CRM apurou o caso e, tendo constatado por meio da sua Diretora Comercial à época, que de fato a loja estava praticando uma promoção não autorizada, o franqueado foi imediatamente notificado, advertido e multado de acordo com as cláusulas previstas em contrato", disse o grupo.

Após denunciar o caso, Cristiano Correia Souza e Silva relatou que ele e sua mulher sofreram ameaças do sócio de Flávio Bolsonaro na unidade, Alexandre Santini, por meio de mensagens, segundo mostrou a reportagem do Jornal Nacional. Ele afirmou ao MP que registrou ocorrência policial, mas deixou o caso de lado por medo.

A loja de Flávio é alvo de investigação de lavagem de dinheiro. Uma das hipóteses em apuração pelo Ministério Público é de que a franquia no shopping tenha sido usada para lavar recursos públicos ilegalmente desviados no suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Documentos obtidos pelo MP também mostram que a loja recebia mais dinheiro vivo que a média das franqueadas.

O Estadão procurou Flávio Bolsonaro por meio de sua assessoria de imprensa. O senador não negou as acusações nem forneceu explicações sobre os motivos que teriam levado sua loja a fraudar as notas fiscais emitidas. Flávio falou em "alucinação de alguns promotores do Rio em persegui-lo", e disse que, "com isso, buscam atacar sua imagem pública, uma vez que, processualmente, não há nada mais que eles possam fazer."

O senador disse ainda esperar que o procurador-geral de Justiça do MP/RJ, Eduardo Gussem, "não prevarique e instaure, imediatamente, procedimento para apurar conduta criminosa desses pouco promotores de injustiça por violação de sigilo profissional, uma vez que o processo deveria correr em segredo de justiça, mas é insistentemente, trazido a público, inviabilizando a defesa do Senador dentro do devido processo legal e do contraditório".

Fonte: Estadão Conteúdo