Faltando três meses para eleições, regras restringem condutas de gestores
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- Categoria: Política
- Publicado: Sexta, 14 Agosto 2020 10:31
- Escrito por Redação
Neste sábado (15) ficam faltando exatamente três meses para as eleições municipais de 2020, que terá o primeiro turno realizado no dia 15 de novembro. A data exige atenção especial dos agentes públicos, que precisam ficar atentos às chamadas condutas vedadas.
O objetivo é evitar que os gestores utilizem a estrutura governamental para favorecer aliados e grupos políticos no processo das eleições. Neste período de 3 meses, os gestores estão proibidos de contratar, nomear, admitir ou demitir sem justa causa. Não é possível transferir ou exonerar servidores.
A publicidade de governos também fica vedada, exceto em casos de gravidade. Como estamos vivendo a pandemia do coronavírus, ações de combate à doença serão mantidas. Porém, com fiscalização para combater excessos e tentativas de burla a lei.
O juiz eleitoral, Ítalo Márcio Castro, afirma que a execução de novos projetos também fica proibida. O objetivo é que nenhum candidato possa ser favorecido diante dos demais.
“Fica vedado contratar, transferir servidores, pressão em servidores para angariar votos, demissões e transferências. Também é proibida a criação de novos projetos e a execução da máquina publica. Sendo mantido o que já vinha sendo executado nos anos anteriores”, afirmou.
As transferências de verbas da União para estados e municípios e de estados para municípios, também estão vedadas. Fonte:Cidadeverde.com
Para os profissionais de educação física e interessados, hoje haverá o I Fórum do Desporto Escolar do Piauí, com a presença de palestrantes de outros estados. O deputado estadual Marden Menezes vai participar de um painel sobre Legislação da Educação Física. A transmissão será pelo Facebook, as 20h, no link acima no banner.