Kassio quer explicações sobre proibições de atividades religiosas no Piauí

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Categoria: Política

Publicado: Segunda, 15 Fevereiro 2021 23:01

Escrito por Redação

Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou que administrações estaduais e municipais apresentem explicações sobre decretos que vedaram a realização de atividades religiosas durante a pandemia. A ordem do ministro atende pedido de suspensão dos dispositivos legais pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Devem responder ao STF as prefeituras de Macapá (AP), João Monlevade (MG), Serrinha (BA), Bebedouro (SP), Rio Brilhante (MS) e Armação dos Búzios (RJ), além dos governadores do Piauí e Roraima.

No pedido, a Anajure alega que os decretos são generalistas e não especificam as atividades que são consideradas de risco. Para os requerentes, as medidas são desproporcionais, porque vedariam qualquer atividade religiosa, mesmo aquelas que, segundo eles, não têm potencial de aglomeração como os serviços de capelinha ou ações filantrópicas. Sendo assim, é argumentado que os dispositivos legais ferem a Constituição Federal no que diz respeito à liberdade de locomoção e à laicidade do Estado.

O ministro entendeu que o assunto é de grande relevância e determinou que cada administração citada no processo justifique a publicação dos decretos dentro de cinco dias. Após a manifestação de cada gestão, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverão ser notificadas para que também se manifestem sobre o tema em um prazo de cinco dias.

Fonte:Estadão Conteúdo

Plano de Guedes é aprovar auxílio emergencial em 3 semanas

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Categoria: Política

Publicado: Segunda, 15 Fevereiro 2021 08:01

Escrito por Redação

Depois do "consenso" fechado entre os presidentes da Câmara, do Senado, e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas.

Segundo o Broadcast/Estadão apurou, esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de "novo marco fiscal", que seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada no ano passado).

Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. Como mostrou o Estadão na edição do último sábado, o alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a aprovação da "PEC da guerra". Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fiscal, para ser votada até o fim de julho.

Na sexta-feira, 12, após a reunião com Guedes que selou o acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto, que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional até o início de março. Com isso, a expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.

Outras duas parcelas pelo menos estão previstas - em abril e maio - e possivelmente outra em junho, a depender da evolução da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.

Pacheco disse que é "fundamental" que haja uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo para "fazer a flexibilização necessária a fim de viabilizar o auxílio emergencial no Brasil", da forma como defende Guedes.

Respaldo

A inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica como o respaldo necessário para o pagamento do novo auxílio. A avaliação é que isso demonstra o compromisso do governo com a saúde e com a responsabilidade fiscal e permite o combate à pandemia sem "estourar" o Orçamento público.

Como mostrou o Estadão, a equipe econômica do governo trabalha para incluir na "PEC de Guerra" a criação da figura do "estado de emergência fiscal", pelo qual o Estado ou o município que declarar a emergência, com base em critérios definidos na proposta, poderá acionar medidas de contenção de gastos automaticamente por dois anos.

A PEC pode prever ainda que as mesmas práticas cobradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sejam praticadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo 

Aliado de ACM Neto é o novo ministro da Cidadania

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Categoria: Política

Publicado: Sábado, 13 Fevereiro 2021 09:57

Escrito por Redação

O deputado João Roma (Republicanos-BA) foi escolhido como novo ministro da Cidadania do governo Jair Bolsonaro. O parlamentar assume a vaga deixada por Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que foi deslocado para a Secretaria Geral da Presidência, numa primeira fase da reforma ministerial.

A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 12. Roma, de 48 anos, é aliado de ACM Neto, presidente do Democratas. Antes de ser deputado, João Roma foi chefe de gabinete durante a administração Neto na prefeitura de Salvador. Em cinco anos no cargo, era considerado um dos homens fortes de Neto e teve seu apoio para disputar o primeiro mandato de deputado federal, em 2018.

Por causa da crise no DEM - aberta após deputados do partido votarem no candidato à presidência da Câmara apoiado pelo Palácio do Planalto, em vez do indicado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) - o ex-prefeito apelou para que Roma não aceitasse a indicação. O deputado, no entanto, ponderou que tinha aspirações pessoais e sua indicação fazia parte de um acordo entre o Republicanos e o Planalto. O ingresso do Republicanos no primeiro escalão de Bolsonaro é a primeira "entrega" a partidos do Centrão que apoiaram a eleição de Arthur Lira (Progressistas-AL), na Câmara.

Principal prejudicado pela movimentação do DEM, Maia criticou o presidente do partido após a nomeação. "ACM Neto mostrou hoje seu caráter", escreveu no Twitter. Cerca de 20 minutos depois, também no Twitter, ACM Neto lamentou a nomeação. "A decisão me surpreende porque desconsidera a relação política e a amizade pessoal que construímos ao longo de toda a vida", afirmou.

Quem assume a vaga de Roma na Câmara é a suplente, Tia Eron (BA), que ficou conhecida em 2016 por dar o voto que abriu caminho para a cassação de Eduardo Cunha.

Fonte: Estadão Conteúdo

Neném Calçados assume Secretaria de Planejamento e Orçamento da Prefeitura de Piripiri

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Categoria: Política

Publicado: Sexta, 12 Fevereiro 2021 12:54

Escrito por Redação

O vereador pelo PTB, Francisco Alves, o Neném Calçados, assumiu nesta quinta (11) a Secretaria de Planejamento e Orçamento, da Prefeitura de Piripiri. A solenidade de posse aconteceu no Palácio do Povo de Pery Pery.

“Agora vou colocar a nossa experiência como administrador. Sou vereador, mas também empresário desde cedo. Estamos nessa luta juntos com nossa prefeita Jôve Oliveira Monteiro e estamos preparados para enfrentar as lutas que virão”, disse Neném Calçados.

Para a prefeita Jôve Oliveira Monteiro, a escolha foi perfeita.  “Com Neném, haverá muita experiência. Ele conhece muito das empresas,  traz a experiência do privado e a sensibilidade do cidadão. Conhece a questão de indústria e comércio, já dialoguei com ele sobre isso. Aqui se instalará em breve uma usina de asfalto e queremos também um polo empresarial para a nossa cidade”, disse.

Participaram do evento, familiares do secretário empossado, secretários e vereadores.

Denis Sales, também do PTB, assumiu a vaga do secretário na Câmara Municipal de Vereadores de Piripiri.