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Parlamentares debatem problemática da Embrapa de Parnaíba que corre o risco de ser fechada

Diante do risco iminente de fechamento da unidade de Parnaíba da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o presidente do Sindicato do órgão, Raimundo Nonato de Souza Júnior, fez uso da tribuna livre da Câmara Municipal de Parnaíba na sessão ordinária desta quinta-feira (11), para explanar aos vereadores e à população o emblemático caso do órgão federal em Parnaíba. 

O uso da tribuna por Raimundo Júnior, que na Embrapa exerce a função de assistente de TI, foi requerido pelo presidente do Legislativo, Carlson Pessoa (DEM), após visita de Raimundo Junior juntamente com o vereador David Soares (Progressista) ao gabinete da presidência no início da semana. Raimundo Júnior participou da sessão via Zoom, assim como os parlamentares da Casa.

Em sua fala, ele explanou a importância da Embrapa para a região, principalmente dando suporte aos Tabuleiros Litorâneos, sendo um exemplo na produção de acerola orgânica que é exportada para o exterior, além da produção de diversas outras frutíferas e da bacia leiteira.

Traçando um panorama histórico, o sindicalista lembra que a Embrapa foi trazida para Parnaíba pelo então presidente José Sarney, ao sonhar com um Centro Nacional de Pesquisa de Agricultura Irrigada na cidade. Na época, muitas pessoas mostraram descrédito, mas o presidente bateu o martelo e disse que o órgão seria instalado em Parnaíba. Finalmente no ano de 1986 o sonho do presidente virou realidade. No entanto, seis anos após sua fundação, a empresa perdeu o Centro de Pesquisa Irrigado, havendo uma reforma administrativa e, por falta de força política, o Centro de Pesquisa foi levado para Teresina.

“A partir daquele momento passamos a depender administrativa e economicamente da capital. Nessa época o órgão também sofreu muitas transferências”, lembra.

Em 1995 o então governador Mão Santa, em atendimento às súplicas dos trabalhadores, trouxe o presidente da Embrapa para Parnaíba. O gestor da Embrapa ao observar o enorme potencial da região e as estruturas físicas presentes cancelou de pronto todas as transferências que estavam em vigor na época e ordenou que se traçasse um novo rumo. Diante da decisão, os profissionais puderam trabalhar tranquilamente até o ano de 2000.

“Foram implantadas duas novas atividades. Além da bovinocultura de leite e a fruticultura, além da incorporação da aquicultura e da maricultura. Foi então que em 2013 uma nova chefia assumiu a unidade de Teresina e do Centro Nacional de Pesquisa do Meio Norte. A partir deste momento teve início uma política de desmonte e, em 2018, sofremos mais uma leva de transferências, com pesquisadores e pessoal de apoio indo embora. Se estava na Embrapa de Parnaíba era só pedir e estava liberado”, disse Raimundo na tribuna livre da Câmara.

“Por ocasião da visita do presidente Bolsonaro à cidade em 2019, que sobrevoou a Embrapa e os Tabuleiros Litorâneos e também com a visita da Ministra da Agricultura Teresa Cristina e do presidente da Embrapa, tivemos nossas esperanças renovadas com a promessa do presidente Bolsonaro de que a Embrapa de Parnaíba seria revitalizada. No entanto, nossa unidade ficou cada vez pior”, completou.

A unidade da Embrapa de Parnaíba nos últimos cinco anos produziu 35 tecnologias que foram geradas e estão sendo aplicadas nos Tabuleiros Litorâneos. Destacam-se os projetos com acerola, caju, melhoramento genético do camarão e sisteminha Embrapa. São 25,5 hectares de projetos instalados no campo, a 2° Etapa dos Tabuleiros Litorâneos com 3.500 hectares; há no terreno da Embrapa 2.500 m² de área construída, de prédio com laboratórios, salas, oficinas e  salas de convivência. Ou seja, a unidade é toda estruturada.

“Se as transferências continuarem, os nossos três pesquisadores que ainda permanecem na unidade não terão mais nem condições de continuar tocando os projetos que estão em andamento. Muito menos tocar os projetos que deverão vir com a revitalização. O chefe técnico, em despacho, afirmou que as transferências foram determinadas pelo presidente da Embrapa”, disse Raimundo Júnior. “Se estas transferências se concretizarem, e a unidade ficará somente com cerca de 20 funcionários, com a imensa demanda que temos, com o Distrito Irrigado do lado, a maior bacia leiteira do meio norte, não conseguiremos suprir essa demanda. Os funcionários da Embrapa de Parnaíba estão em sofrimento. Temos colegas de trabalho com depressão, pois não há diálogo com nossos superiores”, lamentou.

Carlson disse que a partir da fala do presidente do Sindicato, a Câmara fará um documento a ser encaminhado ao presidente Bolsonaro em caráter de urgência.

“Iremos lutar pela nossa Embrapa. Não deixaremos tirarem a unidade daqui, a exemplo do que fizeram com a Academia de Polícia”, informou o presidente da Casa ao informar ainda que será feita uma audiência pública para debater o assunto.

O deputado federal Átila Lira (PP/PI), que de Brasília acompanhava a transmissão ao vivo da sessão, ligou para o presidente Carlson Pessoa para pedir o contato de Raimundo Júnior e informar que levará o levante dos servidores da Embrapa para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina e para o senador Ciro Nogueira.

Ascom / CMP

Assembleia aprova requerimento do deputado Marden para informações sobre aluguéis de viaturas

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí, por unanimidade, requerimento do deputado estadual Marden Menezes, líder da oposição, solicitando informações sobre a locação de cerca de 259 viaturas policiais, pelo Governo do Estado. 

O parlamentar cobra transparência no processo, pois foi divulgado que seriam viaturas novas, além disso, segundo Menezes, a contratação fere a Lei Estadual 7.435, de dezembro de 2020, que proíbe a locação de veículos licenciados fora do Piauí. 

“Houve uma campanha publicitária na entrega dessas viaturas, que foram alugadas com valores que precisam ser esclarecidos. Precisamos ter conhecimento dos valores de aluguel atribuídos para cada modelo de veículo e os termos do contrato, assim como a origem dos mesmos e duração dos contratos, frisou Menezes. 

Todos os deputados presentes na Sessão votaram a favor do requerimento, incluído a base governista.

Câmara aprova projeto que torna crime furar a fila de vacinação

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) o Projeto de Lei 25/21 que altera o Código Penal para punir as pessoas que furam a fila de vacinação contra o novo coronavírus (covid-19). Os parlamentares também aprovaram a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a covid-19. As duas matérias seguem agora para apreciação do Senado.

O projeto prevê que quem infringir a ordem de vacinação - furar a fila - poderá ser punido com pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

O projeto também prevê a punição pelo crime de peculato de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos com reclusão de três a 13 anos, e multa. A punição para quem se apropriar, desviar ou subtrair vacinas vale tanto para vacina pública como para particular.

O projeto caracteriza como crime de corrupção em plano de imunização o ato da pessoa se valer de cargo ou função para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão de dois a 12 anos, e multa.

Nos casos em que o funcionário público deixar de tomar providências para apurar esse tipo de crime, ele poderá receber a mesma punição.

A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Já o Projeto de Lei 27/21, aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O projeto altera o Código Penal para aumentar a pena para quem for condenado por dano qualificado, relacionado à vacina e insumo contra a covid-19. A punição será aplicada para quem realizar o crime com intenção (dolo).

Atualmente, a pena prevista para dano qualificado é de detenção de seis meses a três anos. O projeto prevê que a punição para detenção seja de um a cinco anos e aplicação de multa.

* Com informações da Agência Câmara

Governo estuda extensão do auxílio , diz Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, reforçou nesta quinta-feira, 11, que o governo federal estuda prorrogar por "mais alguns meses" o pagamento do auxílio emergencial. O benefício para combater os efeitos econômicos da covid-19 foi encerrado em dezembro e apenas poucos pagamentos residuais, oriundos de recursos junto ao governo, foram feitos em janeiro e fevereiro.

"No momento, a nossa equipe, juntamente com parlamentares, estuda a extensão por mais alguns meses do auxílio emergencial, que - repito - o nome é 'emergencial'. Não pode ser eterno porque isso representa um endividamento muito grande do nosso País e ninguém quer o País quebrado", afirmou o presidente.

Conforme mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a retomada do benefício em valor reduzido - de R$ 200 por três meses - está condicionada à aprovação do Orçamento de 2021 e das propostas em tramitação no Senado que preveem corte de gastos. Além disso, Guedes quer segurança jurídica para a retomada do auxílio, o que seria dado por uma cláusula de calamidade ou nova edição da PEC do orçamento de guerra.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou publicamente o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que saia uma nova rodada do auxílio emergencial. Lira afirmou que "Urge que o ministro Guedes nos dê com sensibilidade do governo uma alternativa viável" para o retorno do benefício.

Bolsonaro, em seguida, afirmou que "entendíamos, juntamente com Parlamento - deputados e senadores aqui presentes que votaram favorável nestas questões - que havia a necessidade" de uma nova rodada de auxílio.

Ele discursou aos presentes no período da manhã durante cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural a 60 famílias em Alcântara (MA). "Porque, junto com a pandemia, houve muito fechamento de postos de trabalho e vocês necessitavam de algo para ajudá-los na sobrevivência", completou.

Acompanham o presidente os ministros da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e do Turismo, Gilson Machado, bem como o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), nome cotado para disputar o executivo estadual e opositor do atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Rocha é também defensor de imposto similar à extinta CPMF como forma de financiar programas de distribuição de renda.

 

Fonte:Estadão Conteúdo

Governador se afasta para cirurgia e diz que Piauí “fica em boas mãos”

A vice-governadora, Regina Sousa, assumiu ontem (10) o governo após afastamento do governador Wellington Dias (PT). Ele pediu licença médica por 10 dias para fazer uma cirurgia nos olhos. 

Ao entregar o cargo, o governador disse que o Piauí “fica em boas mãos” e que Regina Sousa conhece a governança do estado. 

O retorno do governador está programado para o dia 22 de fevereiro.

Em sua rede social, o governador publicou: 

“Jovens, precisarei passar por um procedimento cirúrgico amanhã cedo. Durante a breve licença, o @governodopiaui estará nas mãos capazes da nossa vice-governadora Regina Sousa. Logo estarei de volta”.



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